APROVADO Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.879/2009 que autoriza a concessão de incentivos às empresas que desejarem construir ou regularizar sua sede própria no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Altera a descrição das atribuições e grau de instrução dos cargos de assessor de educação para anexo II da Lei Municipal nº 3.810/2008 e dá outras providências.
APROVADO Autoriza firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para expansão e melhoria do ensino mediante contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado para atender ao Pradem e dá outras providências.
APROVADO Institui no município de Nova Petrópolis a campanha para aumentar a receita municipal, mediante promoção de educação fiscal e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre desafetação de bem imóvel e de uso institucional, ando a integrar o rol de bens dominais do município e autoriza o município a fazer doação em pagamento por área desapropriada.