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Projetos de Lei
Proposições dos Vereadores

Assunto:

Ano:

Tipo:

Data do Protocolo: 23/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 015-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Cria o comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 015-2023 - Cria o comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes
Parecer Jurídico Nº 015-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 015-2023
Parecer da CCJ Nº 023-2023 - Projeto de Lei 015-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 015-2023

Data: 23/02/2023

Data do Protocolo: 23/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 016-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal 5040 de 01 de Outubro de 2022 - Código Tributário Municipal.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 016-2023 - Altera parcialmente a Lei Municipal 5040 de 01 de Outubro de 2022 - Código Tributário Municipal
Parecer Jurídico Nº 016-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 016-2023
Parecer da CCJ Nº 024-2023 - Projeto de Lei 016-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 016-2023

Data: 23/02/2023

Data do Protocolo: 16/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 012-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza abrir créditos suplementares no orçamento de 2023 e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 012-2023 - Autoriza abrir créditos suplementares no orçamento de 2023 e dá outras providências
Parecer da CCJ Nº 020-2023 - Projeto de Lei 012-2023 - Créditos Especiais - assinado
Parecer Jurídico Nº 012-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 012-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 012-2023

Data: 16/02/2023

Data do Protocolo: 16/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 013-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 013-2023 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 013-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 013-2023
Parecer da CCJ Nº 021-2023 - Projeto de Lei 013-2023 - Contratação Emergencial - assinado
Parecer Jurídico Nº 013-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 013-2023

Data: 16/02/2023

Data do Protocolo: 09/02/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Affonso Heckler.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Affonso Heckler
Parecer Jurídico Nº 008-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2023
Parecer da CCJ Nº 015-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2023

Data: 09/02/2023

Data do Protocolo: 09/02/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Rua Werna Luzina Meinerz.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Werna Luzina Meinerz
Parecer Jurídico Nº 008-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2023
Parecer da CCJ Nº 016-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2023

Data: 09/02/2023

Data do Protocolo: 09/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 009-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 009-2023 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 009-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 009-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 009-2023
Parecer da CCJ Nº 017-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 009-2023

Data: 09/02/2023

Data do Protocolo: 09/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 010-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza a desafetação de rua e afetação como área institucional.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 010-2023 -Autoriza a desafetação de rua e afetação como área institucional
Parecer Jurídico Nº 010-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 010-2023
Parecer da CCJ Nº 018-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 010-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 010-2023

Data: 09/02/2023

Data do Protocolo: 09/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Dispõe sobre a desafetação parcial de imóvel, autoriza a permuta e alienação de imóveis e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2023 -Dispõe sobre a desafetação parcial de imóvel, autoriza a permuta e alienação de imóveis e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 011-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2023
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2023
Parecer da CCJ Nº 019-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2023

Data: 09/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a Lei municipal Nº 5214 de 21 de dezembro de 2022.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2023 - Altera parcialmente a Lei municipal Nº 5214 de 21 de dezembro de 2022
Parecer da CCJ Nº 001-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2023
Parecer Jurídico Nº 002-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza o município instituir servidão gratuita de agem e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2023 - Autoriza o município instituir servidão gratuita de agem e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 003-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2023
Parecer da CCJ Nº 002-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Cria zona urbana na localidade de treze colônias, no município de Nova Petrópolis.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2023 - Cria zona urbana na localidade de treze colônias, no município de Nova Petrópolis
Parecer da CCJ Nº 003-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2023
Parecer Jurídico Nº 004-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 004-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina área verde de reserva das borboletas.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 004-2023 - Denomina área verde de reserva das borboletas
Parecer Jurídico Nº 005-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 004-2023
Parecer Jurídico Nº 005-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 004-2023
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 004-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 004-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 005-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 005-2023 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer da CCJ Nº 005-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 005-2023
Parecer Jurídico Nº 006-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 005-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 005-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 006-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 006-2023 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 006-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 006-2023
Parecer da CCJ Nº 006-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 006-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 006-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 007-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 007-2023 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 006-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 007-2023
Parecer da CCJ Nº 007-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 007-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 007-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 02/02/2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 008-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 008-2023 - Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2023 e dá outras providências
Parecer da CCJ Nº 008-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 008-2023
Parecer Jurídico Nº 007-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 008-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 008-2023

Data: 02/02/2023

Data do Protocolo: 25/01/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Anysia Elisabetha Fritsch

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Anysia Elisabetha Fritsch
Parecer Jurídico Nº 001-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2023
Parecer da CCJ Nº 009-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2023

Data: 25/01/2023

Data do Protocolo: 25/01/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Vinícius Thiele Stahl.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Vinícius Thiele Stahl
Parecer da CCJ Nº 010-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2023
Parecer Jurídico Nº 001-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2023

Data: 25/01/2023

Data do Protocolo: 25/01/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023 com emenda modificativa - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Arnildo Dinnebier.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Arnildo Dinnebier
Parecer Jurídico Nº 001-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023
Parecer da CCJ Nº 011-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023

Data: 25/01/2023

Data do Protocolo: 25/01/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Fridolino Alfredo Michaelsen.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Fridolino Alfredo Michaelsen
Parecer da CCJ Nº 012-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2023
Parecer da CCJ Nº 012-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2023

Data: 25/01/2023

Data do Protocolo: 25/01/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Anildo Ruechel.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Anildo Ruechel
Parecer da CCJ Nº 013-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2023
Parecer Jurídico Nº 001-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2023

Data: 25/01/2023

Data do Protocolo: 25/01/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2023 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Pedro Jose Spengler.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2023 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen - Rua Pedro Jose Spengler
Parecer Jurídico Nº 001-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2023
Parecer da CCJ Nº 014-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2023
Votação Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2023

Data: 25/01/2023

Data do Protocolo: 20/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 127-2022 - Status: REPROVADO

REPROVADO Autoriza o município a receber em cedência servidor público do município de Bom Jesus.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 127-2022 - Autoriza o município a receber em cedencia servidor público do município de Bom Jesus
Votação Projeto de Lei nº 127-2022
Votação Projeto de Lei nº 127-2022
PARECER 149-2022 - Projeto de Lei 127-2022 - Receber por cedencia servidor publico

Data: 20/12/2022

Data do Protocolo: 15/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 124-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2022 e da outras providencias.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 124-2022 - Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2022 e da outras providencias
PARECER 149 PLE 124
Votação Projeto de Lei nº 124-2022
PARECER 146-2022 - Projeto de Lei 124-2022 - Créditos Especiais

Data: 15/12/2022

Data do Protocolo: 15/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 125-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 125-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Votação Projeto de Lei nº 125-2022
PARECER 150 PLE 125
PARECER 147-2022 - Projeto de Lei 125-2022 - Contratação Emergencial

Data: 15/12/2022

Data do Protocolo: 15/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 126-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza a permuta de professor municipal com o municipio de Picada Café

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 126-2022 - Autoriza a permuta de professor municipal com o municipio de Picada Café
PARECER 151 PL 126
Votação Projeto de Lei nº 126-2022
PARECER 148-2022 - Projeto de Lei 126-2022 - Permuta de servidores

Data: 15/12/2022

Data do Protocolo: 15/12/2022 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Status: APROVADO 09/11/2023

APROVADO Acresce o artigo 100-A na Lei Orgânica Municipal

arquivo(s):
PARECER JURÍDICO Nº 152-2022 proposta de emenda a lei orgânica
Parecer da DPM sobre a emenda a lei orgânica nº 01-2021
Parecer da CCJ Nº 040-2023 - Proposta de emenda a lei organica Nº 001-2022
Votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal 2 turno
Votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Subemenda a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001-2022
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001-2022

Data: 15/12/2022

Data do Protocolo: 08/12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 015-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Pommerland.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 015-2022 - Vereador Daniel Carlos Michaelsen
Parecer Juridico Nº 144 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 015-2022
PARECER da CCJ 143-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 15-2022 - Denominação de Rua Pommerland
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 015-2022

Data: 08/12/2022

Data do Protocolo: 08/12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 016-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina de Rua Fredolino Lubenow.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Legislativo Nº 016-2022 - Vereador Egon Ackermann
Parecer Juridico Nº 145 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 016-2022
PARECER da CCJ 144-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 16-2022 - Denominação de Rua Fredolino Lubenow
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 016-2022

Data: 08/12/2022

Data do Protocolo: 08/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 123-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Estabelece as gratificações por função do poder executivo municipal de Nova Petrópolis e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 123-2022 - Estabelece as gratificações por função do poder executivo municipal de Nova Petrópolis e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 123
PARECER da CCJ 145-2022 - Projeto de Lei 123-2022 - Gratificações
Votação Projeto de Lei nº 123-2022

Data: 08/12/2022

Data do Protocolo: 01/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 118-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a lei municipal n 5166 de 10 de agosto de 2022 que dispoe sobre o pagamento de bolsa aos medicos residentes em medicina de familias e comunidades e da outras providencias.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 118-2022 - Altera parcialmente a lei municipal n 5166 de 10 de agosto de 2022 que dispoe sobre o pagamento de bolsa aos medicos residentes
Parecer Juridico Nº 139 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 118-2022
PARECER da CCJ 138-2022 - Projeto de Lei 118-2022 - Altera Lei 5.166
Votação Projeto de Lei nº 118-2022

Data: 01/12/2022

Data do Protocolo: 01/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 119-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a lei municipal n 3925 de 18 de dezembro de 2009 que dispoe sobre o plano diretor de desenvolvimento municipal de desenvolvimento municipal - PDDM

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 119-2022 - Altera parcialmente a lei municipal n 3925 de 18 de dezembro de 2009 que dispoe sobre o plano diretor de desenvolvimento municipal
Parecer Juridico Nº 140 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 119-2022
PARECER da CCJ 139-2022 - Projeto de Lei 119-2022 - Altera Lei 3.925
Votação Projeto de Lei nº 119-2022

Data: 01/12/2022

Data do Protocolo: 01/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 120-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em carater emergencial e por tempo determinado e da outras providencias.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 120-2022 - Autoriza contratação de pessoal em carater emergencial e por tempo determinado e da outras providencias
Parecer Juridico Nº 141 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 120-2022
PARECER da CCJ 140-2022 - Projeto de Lei 120-2022 - Contratação Emergencial
Votação Projeto de Lei nº 120-2022

Data: 01/12/2022

Data do Protocolo: 01/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 121-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer ruas municipais íveis de instituição da contribuição de melhoria.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 121-2022 - Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer ruas municipais
PARECER da CCJ 141-2022 - Projeto de Lei 121-2022 - Altera a Lei 4.519
Parecer Juridico Nº 142 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 121-2022
Votação Projeto de Lei nº 121-2022

Data: 01/12/2022

Data do Protocolo: 30/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 116-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 116-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 137 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 116-2022
Votação Projeto de Lei nº 116-2022
PARECER da CCJ 136-2022 - Projeto de Lei 116-2022 - Contratação Emergencial

Data: 30/11/2022

Data do Protocolo: 30/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 117-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Petrópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 117-2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Petrópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 138 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 117-2022
PARECER da CCJ 137-2022 - Projeto de Lei 117-2022 - LOA
Votação Projeto de Lei nº 117-2022

Data: 30/11/2022

Data do Protocolo: 11/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 114-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 114-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 134 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 114-2022
Votação Projeto de Lei nº 114-2022
PARECER da CCJ 133-2022 - Projeto de Lei 114-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 11/11/2022

Data do Protocolo: 11/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 115-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 115-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 135 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 115-2022
Votação Projeto de Lei nº 115-2022
PARECER da CCJ 134-2022 - Projeto de Lei 115-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 11/11/2022

Data do Protocolo: 10/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 112-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 112-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 132 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 112-2022
Votação Projeto de Lei nº 112-2022
PARECER da CCJ 131-2022 - Projeto de Lei 112-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 10/11/2022

Data do Protocolo: 10/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 113-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 113-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 133 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 113-2022
Votação Projeto de Lei nº 113-2022
PARECER da CCJ 132-2022 - Projeto de Lei 113-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 10/11/2022

Data do Protocolo: 03/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022 - Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado
Parecer Juridico Nº 129ao Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
Parecer Juridico Nº 130 da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
PARECER 130-2022 - Projeto de Lei 111-2022 - Contratação Emergencial
Parecer da DPM sobre o Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
Votação Projeto de Lei nº 111-2022

Data: 03/11/2022

Data do Protocolo: 27/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 109-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado - Monitor Educacional.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 109-2022 - Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado - Monitor Educacional
Parecer Juridico Nº 127 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 109-2022
Votação Projeto de Lei nº 109-2022
PARECER da CCJ 128-2022 - Projeto de Lei 109-2022 - Contratação Emergencial

Data: 27/10/2022

Data do Protocolo: 27/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 110-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina EMEI Professor Enio Spier.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 110-2022 -Denomina EMEI Professor Enio Spier
Parecer Juridico Nº 128 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 110-2022
PARECER da CCJ 129-2022 - Projeto de Lei 110-2022 - Denomina Escola de Educação Infantil
Votação Projeto de Lei nº 110-2022

Data: 27/10/2022

Data do Protocolo: 20/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 106-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 106-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 124 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 106-2022
Votação Projeto de Lei nº 106-2022
PARECER da CCJ 125-2022 - Projeto de Lei 106-2022 - Contratação Emergencial

Data: 20/10/2022

Data do Protocolo: 20/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Status: RETIRADO PELO AUTOR

RETIRADO PELO AUTOR Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 125 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022
PARECER da CCJ 126-2022 - Projeto de Lei 107-2022 - Comércio Ambulante
Parecer Juridico Nº 131 da emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Encaminhada pelo Vereador Josué Drechsler
PARECER da CCJ 135-2022 - Emenda legislativa - Ambulantes
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Encaminhada pelo Vereador Josué Drechsler
Retirada da 1 Emenda Aditiva
Parecer Juridico Nº 147 a Emenda Aditiva do Projeto Nº 107-2022
Ofício Nº 537-2022 - Convocação para Sessão Extraordinária

Data: 20/10/2022

Data do Protocolo: 20/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 108-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 108-2022 - Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 126 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 108-2022
PARECER da CCJ 127-2022 - Projeto de Lei 108-2022 - Créditos Especiais
Votação Projeto de Lei nº 108-2022

Data: 20/10/2022

Data do Protocolo: 13/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 120 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2022
Votação Projeto de Lei nº 103-2022
PARECER da CCJ 103-2022 - Projeto de Lei 103-2022

Data: 13/10/2022

Data do Protocolo: 13/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 5174 de 8 de Setembro de 2022.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022 - Altera parcialmente a lei municipal nº 5174 de 8 de Setembro de 2022
Parecer Juridico Nº 121 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 104-2022
Parecer Juridico Nº 123 a Mensagem Retificativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022
Votação Projeto de Lei nº 104-2022
PARECER da CCJ 104-2022 - Projeto de Lei 104-2022

Data: 13/10/2022

Data do Protocolo: 13/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 105-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

arquivo(s):
Projeto de Lei do Executivo Nº 105-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 122 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 105-2022
Votação Projeto de Lei nº 105-2022
PARECER da CCJ 105-2022 - Projeto de Lei 105-2022

Data: 13/10/2022

Assunto:

Ano:

Tipo:

Data de Abertura: 12/06/2023 - Pedido de Informações Nº 027-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 027-2023

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Data: 12/06/2023

Data de Abertura: 07/06/2023 - Pedido de Informações Nº 023-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 023-2023

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Documento

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Data: 07/06/2023

Data de Abertura: 07/06/2023 - Pedido de Informações Nº 024-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 024-2023

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Documento

Data: 07/06/2023

Data de Abertura: 07/06/2023 - Pedido de Providências Nº 058-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 058-2023

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Data: 07/06/2023

Data de Abertura: 07/06/2023 - Pedido de Providências Nº 059-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 059-2023

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Data: 07/06/2023

Data de Abertura: 07/06/2023 - Pedido de Providências Nº 060-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 060-2023

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Data: 07/06/2023

Data de Abertura: 01/06/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2023 - Status: DEVOLVIDO AO AUTOR

Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2023

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Data: 01/06/2023

Data de Abertura: 31/05/2023 - Pedido de Informações Nº 022-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 022-2023

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Data: 31/05/2023

Data de Abertura: 31/05/2023 - Indicação Nº 020-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 020-2023

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Data: 31/05/2023

Data de Abertura: 26/05/2023 - Indicação Nº 019-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 019-2023

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Data: 26/05/2023

Data de Abertura: 25/05/2023 - Indicação Nº 018-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 018-2023

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Data: 25/05/2023

Data de Abertura: 25/05/2023 - Pedido de Informações Nº 020-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 020-2023

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resposta:
Documento

Data: 25/05/2023

Data de Abertura: 25/05/2023 - Indicação Nº 019-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 019-2023

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Data: 25/05/2023

Data de Abertura: 25/05/2023 - Pedido de Providências Nº 056-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 056-2023

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Data: 25/05/2023

Data de Abertura: 25/05/2023 - Pedido de Providências Nº 057-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 057-2023

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Documento

Data: 25/05/2023

Data de Abertura: 25/05/2023 - Pedido de Informações Nº 021-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 021-2023

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Documento

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Documento

Data: 25/05/2023

Data de Abertura: 18/05/2023 - Pedido de Providências Nº 055-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 055-2023

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Documento

Data: 18/05/2023

Data de Abertura: 18/05/2023 - Indicação Nº 017-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 017-2023

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Documento

Data: 18/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 048-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 048-2023

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Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 049-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 049-2023

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Documento

resposta:
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 050-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 050-2023

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Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Informações Nº 015-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 015-2023

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Documento

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Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Informações Nº 016-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 016-2023

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Documento

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Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Informações Nº 017-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 017-2023

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Documento

resposta:
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Informações Nº 018-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 018-2023

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Documento

resposta:
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Informações Nº 019-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 019-2023

arquivo(s):
Documento

resposta:
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 051-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 051-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 052-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 052-2023

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Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 053-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 053-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 11/05/2023 - Pedido de Providências Nº 054-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 054-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 11/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Indicação nº012-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº012-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Indicação nº013-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº013-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Indicação nº014-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº014-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Indicação nº015-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº015-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Indicação nº016-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº016-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Pedido de Providências nº045-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº045-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Pedido de Providências nº046-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº046-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Pedido de Providências nº046-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº046-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Pedido de Providências nº047-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº047-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 04/05/2023 - Pedido de Informações nº014-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações nº014-2023

arquivo(s):
Documento

resposta:
Documento

Data: 04/05/2023

Data de Abertura: 27/04/2023 - Pedido de Providências nº043-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº043-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 27/04/2023

Data de Abertura: 27/04/2023 - Pedido de Providências nº044-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº044-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 27/04/2023

Data de Abertura: 27/04/2023 - Indicação nº011-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº011-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 27/04/2023

Data de Abertura: 20/04/2023 - Pedido de providências nº 042/2023. - Status: APROVADO

Pedido de providências nº 042/2023.

arquivo(s):
Documento

Data: 20/04/2023

Data de Abertura: 13/04/2023 - Pedido de Informações Nº 013-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 013-2023

arquivo(s):
Documento

resposta:
Documento

Data: 13/04/2023

Data de Abertura: 13/04/2023 - Pedido de Providências Nº 040-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 040-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 13/04/2023

Data de Abertura: 13/04/2023 - Pedido de Providências Nº 041-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 041-2023

arquivo(s):
Documento

Data: 13/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Providências nº037-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº037-2023

arquivo(s):
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Data: 06/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Providências nº038-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº038-2023

arquivo(s):
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Data: 06/04/2023

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